Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 69br

1. Introdução e Aceite dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma 69br, de propriedade e operada pela 69BR Inovações Digitais S.A., sociedade devidamente inscrita e sediada na cidade de São Paulo. Ao acessar, navegar ou baixar qualquer software através do nosso portal, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as cláusulas aqui dispostas. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A 69br funciona como um ecossistema digital especializado na distribuição, licenciamento e download de softwares voltados para Finanças e Gestão de Investimentos. Nossos serviços incluem a disponibilização de ferramentas analíticas, calculadoras financeiras, plataformas de monitoramento de mercado e sistemas de gestão patrimonial. A 69BR Inovações Digitais S.A. atua como facilitadora, podendo distribuir softwares próprios ou de terceiros devidamente licenciados.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 69br, o usuário deve possuir capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou emancipado). O cadastro exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de uso indevido, a 69BR Inovações Digitais S.A. deve ser notificada imediatamente.

4. Licença de Uso de Software

Ao realizar o download de um software via 69br, é concedida ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso pessoal ou profissional, conforme a modalidade contratada. É expressamente proibido:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos softwares;
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Sublicenciar, vender, alugar ou distribuir o software sem autorização prévia por escrito da 69br;
• Utilizar o software para fins ilícitos ou que violem as normas do mercado financeiro brasileiro.

5. Regras de Conduta e Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar a 69br de forma ética e legal. É vedado o uso de robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para monitorar ou copiar o conteúdo da plataforma. Não é permitido o carregamento de arquivos que contenham vírus, cavalos de troia ou qualquer código malicioso que possa comprometer a infraestrutura da 69BR Inovações Digitais S.A. ou a experiência de outros usuários.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 69br, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, interfaces, códigos-fonte e a própria marca 69br, é de propriedade exclusiva da 69BR Inovações Digitais S.A. ou de seus parceiros licenciadores. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os ativos intelectuais nela contidos. A reprodução não autorizada constitui violação da Lei de Direitos Autorais e da Lei de Propriedade Industrial.

7. Isenção de Responsabilidade e Riscos Financeiros

A 69br fornece ferramentas de suporte à decisão, mas não realiza consultoria financeira personalizada nem garante lucros. O usuário reconhece que:

• O mercado financeiro envolve riscos intrínsecos e perdas de capital podem ocorrer;
• A 69BR Inovações Digitais S.A. não se responsabiliza por decisões de investimento baseadas nos softwares baixados;
• A plataforma é fornecida 'no estado em que se encontra', sem garantias de que será ininterrupta ou livre de erros;
• A responsabilidade por manter o hardware e a conexão de internet adequados para o funcionamento dos softwares é exclusiva do usuário.

8. Modificações e Atualizações

A 69BR Inovações Digitais S.A. reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações substanciais serão comunicadas via e-mail ou aviso em destaque na plataforma 69br. O uso continuado após as alterações implica na aceitação tácita dos novos termos.

9. Rescisão e Suspensão

O descumprimento de qualquer cláusula destes termos poderá resultar na suspensão imediata ou cancelamento definitivo do acesso do usuário à 69br, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações contratuais pendentes.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.